De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução estabelece um teto para essas reuniões, que deverão ser preferencialmente distribuídas em meses distintos. Segundo a justificativa assinada pelos vereadores Cláudio Eduardo de Souza, Flávio Henrique Souza, Maurício Poli e Júlio César Bukoski, a proposta visa otimizar o funcionamento da Casa e evitar que eventos protocolares interfiram nas atividades legislativas ordinárias.

O texto determina que a Mesa Diretora será responsável por controlar o número de reuniões, garantindo que o limite seja respeitado. Caso o número máximo seja atingido, qualquer nova proposta precisará indicar qual reunião existente será extinta para viabilizar sua realização. A medida também altera o artigo 41 do Regimento Interno, determinando que essas reuniões só poderão ser abertas com a presença da maioria absoluta dos vereadores.

Na justificativa apresentada, os vereadores argumentam que a limitação das reuniões especiais visa promover uma gestão mais eficiente do tempo legislativo e dos recursos da Casa. O objetivo é evitar uma sobrecarga de eventos protocolares, que poderiam comprometer a agenda de debates e deliberações essenciais para o município.

 

 

Justificativa do projeto