A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas foi mantida após julgamento realizado na quarta-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No total, 20 desembargadores votaram a favor da continuidade da cobrança.

O processo foi iniciado após 14 deputados estaduais alegarem que uma alteração na Constituição do Estado invalidaria a taxa, que é cobrada de turistas que visitam a cidade. Contudo, o tribunal decidiu pela legalidade da cobrança.

Foto: Arquivo/Divulgação

Os desembargadores destacaram que a TPA já havia sido considerada constitucional tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto pelo próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O julgamento contou com 20 votos favoráveis entre os 23 desembargadores presentes.