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Prefeitura de Tijucas convoca população para audiências públicas de revisão do Plano Diretor
A cidade de Tijucas inicia um novo ciclo de participação popular na revisão de seu Plano Diretor Participativo, com a convocação de audiências públicas marcadas para os dias 17 e 18 de dezembro de 2024. O Decreto nº 2.465, aprovado pelo prefeito Eloi Mariano Rocha, regulamenta a realização das audiências, garantindo que a população possa participar ativamente das discussões sobre a versão preliminar do plano.
A revisão do Plano Diretor é um processo importante para adaptar o planejamento urbano às necessidades atuais da cidade, alinhando-se às diretrizes da Lei Federal nº 10.257/01, o Estatuto da Cidade, e outras legislações municipais. O objetivo das audiências públicas é apresentar a versão preliminar do plano, abrir uma consulta pública e permitir que os cidadãos sugiram ajustes antes que a proposta seja submetida à aprovação da Câmara de Vereadores.
Foto: Arquivo/Divulgação
As audiências públicas serão organizadas por segmentos sociais, como Poder Público, movimentos populares, e entidades de classe, e a participação ocorrerá por meio de inscrição prévia. Os participantes terão direito a voto em caso de deliberações. Os eventos acontecerão no Centro de Eventos João Bayer Neto, em Tijucas, com início às 19h, após o credenciamento que ocorrerá às 18h. Cada audiência terá duração de até três horas e meia, podendo ser prorrogada, caso os participantes decidam pela extensão do tempo.
Durante os encontros, os cidadãos poderão expressar suas opiniões, com direito a dois minutos de fala, podendo o tempo ser prorrogado dependendo da decisão do público presente. Ao final das audiências, as deliberações serão registradas e encaminhadas para a elaboração da versão definitiva do Plano Diretor, que será analisada pela Câmara de Vereadores.
