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Multa: Terrenos sujos e com mato alto serão multados em Tijucas

Projeto de lei prevê multa de 350 UFMs e obriga proprietários a manter terrenos limpos e roçados
Por: Jonas Hames - 03/03/2025 12:00min- Tijucas
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A Prefeitura de Tijucas encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê multa para proprietários de terrenos baldios com acúmulo de mato e lixo. A iniciativa estabelece a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no município, com o objetivo de evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos de doenças.

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O projeto determina que os proprietários ou possuidores de terrenos baldios devem mantê-los limpos, roçados e drenados. A vegetação não poderá ultrapassar 50 centímetros de altura e o local não poderá servir de depósito de lixo ou entulho.

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Foto: PMT/Divulgação

 

Caso o terreno esteja irregular, o proprietário será notificado e terá 10 dias para regularizar a situação. Se a limpeza não for realizada, será aplicada multa de 350 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Se a limpeza ainda assim não for feita, a Prefeitura poderá executar o serviço, cobrando os custos do proprietário.

 

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