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Multa, racionamento e nova adutora: o que diz o decreto de emergência hídrica de Tijucas?
Tijucas decretou estado de emergência hídrica no último domingo, 9 de março, por meio de decreto assinado pelo prefeito Maickon Sgrott. O documento estabelece uma série de medidas para enfrentar a crise de abastecimento de água no município, incluindo a construção de uma nova adutora, fiscalização rigorosa, punições para o desperdício e medidas de racionamento.
A principal ação prevista no decreto é a construção de uma nova adutora, com prazo de conclusão de 120 dias. Para garantir o abastecimento durante as obras, o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) fica autorizado a adotar medidas de racionamento e controle do uso da água, conforme critérios técnicos.
Foto: VipSocial
O decreto também prevê medidas para combater o desperdício, como a fiscalização do uso irregular da água, a retirada de motobombas conectadas à rede e a notificação de usuários que não utilizam caixa d'água. Além disso, o documento autoriza a aplicação de multas para infrações como o desperdício de água e o uso de bombas pressurizadoras na rede.
Medidas previstas no decreto:
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Construção de nova adutora: Prazo de 120 dias para conclusão.
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Fiscalização rigorosa: Retirada de motobombas, notificação de usuários sem caixa d'água e corte de ligações irregulares.
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Punição para desperdício: Multas para infrações como desperdício e uso de bombas pressurizadoras.
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Medidas de racionamento: Controle do uso da água durante as obras.
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Abastecimento emergencial: Utilização de caminhões-pipa e redes alternativas.
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Compra emergencial de materiais: Para construção da nova adutora e reparos.
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Contratação de serviços especializados: Para agilizar as obras.
