O prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, editou uma Medida Provisória que regulamenta o uso de bicicletas, ciclomotores, patinetes e outros equipamentos de mobilidade nas vias públicas do município. A medida, que já está em vigor desde sexta-feira, 3 de janeiro, proíbe a circulação desses veículos em áreas exclusivas para pedestres, como calçadão da praia, passeios, canteiros e calçadas.
A nova regulamentação permite a circulação apenas em ciclovias e ciclofaixas, com o devido respeito aos limites de velocidade estabelecidos para cada tipo de equipamento. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Municipal.
Fotos: Arquivo/Divulgação
Inicialmente, as forças de segurança focarão na orientação dos usuários sobre as novas regras. Posteriormente, a fiscalização será intensificada, com aplicação de multas e, se necessário, remoção dos veículos em caso de descumprimento das normas.
“Infelizmente, a imprudência no uso desses veículos tem causado acidentes e colocado em risco a segurança de moradores e turistas, especialmente no calçadão da praia. Nossa prioridade é garantir uma cidade segura para todos”, destacou o prefeito Alexandre Xepa.
A Medida Provisória já está em vigor e detalha todas as regras e penalidades para quem descumprir as normas.
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