Uma possível condenação poderia alterar a configuração da Câmara de Vereadores de Porto Belo. No caso de uma anulação de votos, poderia haver recontagem, alterando o quadro dos partidos no legislativo. 

 

 

O esquema dos vales-combustível

A investigação aponta que os candidatos usaram vales-combustível como moeda de troca por votos. Tudo começou quando um morador de Porto Belo relatou que uma mulher recebeu vales para abastecer seu carro em troca de votos no candidato a prefeito Joel Lucinda e em um vereador do mesmo grupo. O denunciante chegou a fotografar os vales, que continham número de protocolo, nome do posto e endereço, que segundo o MPE, forneceu provas concretas para o caso. 

 

Segundo o MPE, a distribuição dos vales foi ampla e organizada. Testemunhas afirmaram que os vales eram entregues pessoalmente ou via WhatsApp pelos próprios candidatos. Os valores variavam entre R$ 25 e R$ 50, e a entrega não estava vinculada a eventos de campanha, como carreatas ou comícios. 

 

 

Uma testemunha, que preferiu não se identificar, revelou ao MP: "Recebi R$ 200 em vales de combustível de um candidato, além de outros valores de diferentes políticos. A entrega era feita na minha casa". Ainda segundo os relatos, alguns vales foram entregues em troca de serviços prestados por eleitores. 

A defesa, no entanto, contesta a denúncia. Afirma que uma das testemunhas tem “viés político-partidário”, o que evidenciaria a motivação política para as declarações. Além disso, a testemunha possuiria histórico de envolvimento com partido. A denúncia teria sido feita na tentativa de envolver o candidato a prefeito Joel Lucinda, do MDB. Também não haveria elementos concretos que comprovem a existência dos vales-gasolina. 

Já o Ministério Público afirmou que há indícios de que os vales começaram a circular como moeda de troca na cidade, sendo vendidos ou trocados por serviços entre os moradores. 

 

 

As consequências para os acusados

A ação do Ministério Público se baseia no artigo 41-A da Lei 9.504/97, que define como captação ilícita de sufrágio qualquer doação, oferta ou entrega de bens em troca de votos. Além disso, o MP sustenta que os candidatos cometeram abuso de poder econômico, o que pode levar à cassação dos registros de candidatura e à declaração de inelegibilidade por oito anos. 

Na prática, isso significa que, se condenados, os acusados podem ser impedidos de concorrer a cargos públicos até 2032. O MP também pede a aplicação de multas previstas na legislação eleitoral para casos de compra de votos. 

A defesa dos acusados

A defesa de Maurício Gomes e Silvana Nunes Stadler; que é comanda pelos advogados Alesson Alexandre Cardoso e Nicole Grimm; afirma que as provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral são frágeis, contraditórias e tendenciosas, “além de estarem diretamente vinculadas a testemunhas com evidente parcialidade e interesses político-partidários”. 

 

Defesa nos autos do processo. 

 

A defesa também destacou que algumas testemunhas alegaram apenas ter “ouvido falar” sobre os vales, enquanto outras duas afirmaram ter recebido diretamente. No entanto, uma delas estava com adesivo de outro candidato e teria pedido auxílio através de mensagens nas redes sociais. 

“Existem os tíquetes, mas nada que vincule aos candidatos e à compra de votos. Já apresentamos argumentos no processo, em defesa dos candidatos, no dia 31 de janeiro. Não há nenhuma conversa de WhatsApp ou prova concreta que vincule os acusados a um suposto esquema”, reforçou a defesa.