Quem deseja disputar um cargo nas Eleições Municipais de 2024, seja para prefeito, vice-prefeito ou vereador devem estar atentos ao prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 8 de maio.

Fotos: VipSocial/Arquivo

Isso porque um dos critérios indispensáveis para concorrer ao pleito é estar em pleno exercício dos direitos políticos. Ou seja, estar em dia com a Justiça Eleitoral para votar em eleições, plebiscitos e referendos, bem como se candidatar a cargos eletivos ou nomeações para determinados cargos públicos.

Outros critérios, entre eles, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e possuir idade mínima de acordo com cada cargo — 21 anos completos até o dia da posse para prefeito e vice-prefeito e 18 anos até a data do registro de candidatura para o cargo de vereador.

Além disso, para concorrer a qualquer cargo em eleições brasileiras, é obrigatório ter domicílio eleitoral na cidade em que deseja se candidatar e estar filiado a um partido político até seis meses antes do pleito — esse prazo já foi encerrado.

As escolhas dos candidatos devem ser feitas em convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Após a definição, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

As informações são do tre-sc.jus.br